2ª Turma do STF reintegra desembargador afastado do TJ-PE

Terceira Seção aprova nova súmula

Presidente da Abrat aplaude decisão do TST sobre grávidas

Demora em ajuizar ação não retira de membro da Cipa direito a indenização estabilitária

Segundo o relator, a lei não exige o ajuizamento antes de terminado o período.

Recurso da reclamada. Doença do trabalho. Reintegração. Indenização.

Provimento negado.

Cobradora dispensada durante campanha sindical será reintegrada

Nulidade por negativa da prestação jurisdicional.

Garantia de emprego. Doença profissional. Malária.

OAB questiona no Supremo dispositivo da constituição maranhense

Delegada sindical demitida é reintegrada

Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região determina reintegração de técnica de laboratório demitida da Unimed.

TRF1 atende OAB e garante preferência nas sustentações orais a advogadas em condições especiais

A medida é válida para as sustentações realizadas nas sessões de julgamento administrativas e judiciais do TRF1 e nas audiências realizadas nas seções e subseções judiciárias.

Concedido pagamento de alimentos gravídicos com base em nota fiscal de compra

Turma considerou como prova uma nota fiscal da compra de um carrinho de bebê no nome do pai da criança

Município deve se responsabilizar por morte de recém-nascido

Companhia aérea deverá indenizar grávida retirada de voo

A indenização foi fixada em R$ 6 mil.

Servidora que teve parto prematuro consegue prorrogar licença-maternidade

A Decisão é da Primeira Turma.

Juiz autoriza aborto de feto anencéfalo

Agravo de instrumento. Recurso de revista.

Preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional.

Recurso de revista. Acidente de trabalho. Contrato de experiência.

Compatibilidade.

Tribunal condena hospital a indenizar casal por má assistência em gravidez

Falha no atendimento causou danos morais.

Projeto disciplina afastamento de empregadas grávidas do trabalho

Se não for possível o trabalho a distância, contrato poderá ser suspenso temporariamente, com garantia de benefícios.

Plenário do STF indefere MS a servidora demitida durante gravidez

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu, por unanimidade, o Mandado de Segurança (MS) 23474 impetrado por Rosângela Aparecida Puccinelli contra a Procuradoria Geral da República (PGR) que ordenou a sua demissão.